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11/04/2024 - Nessa quarta (10), foi instalada a comissão mista responsável por analisar parte da medida provisória que acaba com benefícios fiscais a setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes ( MP 1.202/2023 ). Na ...
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05/04/2024 - A contribuição previdenciária patronal é motivo de discordância entre o Executivo e o Legislativo. O governo federal tentou acabar com a desoneração da folha de pagamentos das pequenas e médias prefeituras, depois de ...
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02/04/2024 - "Esquece medida provisória para fins de discutir desoneração", afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco , em entrevista coletiva nesta terça (2). Para ele, esse tipo de abordagem ...
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02/04/2024 - A medida provisória MPV 1.202/2023 , que determina o fim da desoneração de vários setores econômicos na folha de pagamentos, perderia a validade nesta segunda (1º), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ...
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29/02/2024 - Após a edição da medida provisória (MP) 1.208/2024 , publicada nesta quarta-feira (28) e que revoga a reoneração de 17 setores da economia, os senadores manifestaram preocupação com a reoneração dos municípios, ...
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19/02/2024 - Quem recebe até dois salários mínimos por mês ( R$ 2.824,00) não vai mais precisar pagar Imposto de Renda. Cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a Medida Provisória (MP) 1.206/2024 . A MP será ...
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09/01/2024 - "Nós já decidimos sobre isso. A desoneração da folha por mais quatro anos é uma decisão do Congresso Nacional", disse o presidente Rodrigo Pacheco após se reunir com líderes nesta terça (9). Pacheco afirmou que, antes ...
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21/12/2023 - A 'MP das subvenções', como ficou conhecida a medida provisória (MPV) 1.185/2023 , que altera a tributação de incentivos fiscais pelos entes federativos, foi aprovada pelo Senado. Com a expectativa de ampliar a arrecadação ...
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19/12/2023 - O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) 1.185/2023 . O texto caba com a isenção tributária sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de apuração de ...
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15/12/2023 - O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista que analisou a MP 1185 . O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.