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Legislação
ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.517.400.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
02/10/1984 - ###DEC-090272-0-000-02-10-1984@@@. Decreto nº 90.272, de 02 de outubro de 1984. Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas ...
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INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, A QUE SE REFERE A LEI 6.550, DE 05 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/12/1984 - ###DEC-090761-0-000-27-12-1984@@@. Decreto nº 90.761, de 27 de dezembro de 1984. Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere ...
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AUTORIZA O GOVERNO DA ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CR 105.381.320.108 (CENTO E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, CENTO E OITO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
04/12/1984 - ###RSF-000106-0-000-04-12-1984@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos art. 42, inciso VI, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE promulgo a seguinte. ...
Legislação
ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR 17.814.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
14/08/1984 - ###DEC-090050-0-000-14-08-1984@@@. Decreto nº 90.050, de 14 de agosto de 1984. Abre à Presidência da República o crédito suplementar, no valor de Cr$ 17.814.000,00, para ...
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR A SER MINISTRADA PELA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE BRAGANÇA PAULISTA - SÃO PAULO.
15/02/1984 - ###DEC-089385-0-000-15-02-1984@@@. Decreto nº 89.385, de 15 dE fevereiro dE 1984. Autoriza o funcionamento da habilitação Administração Escolar a ser ministrada pela Faculdade ...
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PROMULGA A CONVENÇÃO QUE INSTITUI UMA ORGANIZAÇÃO DE METROLOGIA LEGAL, 1955.
20/03/1984 - ###DEC-089461-0-000-20-03-1984@@@. Decreto nº 89.461 de 20 de março de 1984. Promulga a Convenção que institui uma Organização de Metrologia Legal, 1955. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,. ...
Legislação
FIXA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1983, NOS DIVERSOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA.
13/01/1984 - ###DEC-089303-0-000-13-01-1984@@@. Decreto nº 89.303 de 13 de janeiro de 1984. Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção Obrigatória, referentes ...
Legislação
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E CEARA.
09/08/1984 - ###DEC-090035-0-000-09-08-1984@@@. Decreto nº 90.035, de 09 de agosto de 1984. Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de ...
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/10/1984 - ###DEC-090283-0-000-08-10-1984@@@. Decreto nº 90.283, de 8 DE outubro de 1984. Altera a composição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. ...
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RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CORNELIO PROCOPIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CORNELIO PROCOPIO, ESTADO DO PARANA.
20/03/1984 - ###DEC-089458-0-000-20-03-1984@@@. Decreto nº 89.458, de 20 de março de 1984. Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada a RÁDIO CORNÉLIO PROCÓPIO LTDA ...