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Projetos e Matérias - Documentos
26/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 3115, DE 2023 Dispõe sobre a venda de ingressos para eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais; e altera a Lei nº ...
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25/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 1444, DE 2024 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir ...
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25/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO N° 272, DE 2024 Requer informações à Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o Acordo de Compartilhamento ...
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25/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO N° 271, DE 2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ...
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25/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL MENSAGEM (SF) N° 4, DE 2024 (nº 155/2024, na origem) Solicita, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição Federal, a autorização para contratação ...
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24/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 1026, DE 2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial ...
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24/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 1418, DE 2024 Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. ...
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24/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI N° 1415, DE 2024 Concede ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte. ...
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24/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO N° 269, DE 2024 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 84 anos da ABNT. AUTORIA: Senador Weverton ...
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24/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO N° 268, DE 2024 Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no ...