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Relatório Legislativo (08/05/2009) - PEC 46/2005

08/05/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2005, que estabelece disposição transitória para aplicação do art. ...

Ver também: PEC 46/2005

Texto inicial (05/08/2008) - PLS 291/2008

05/08/2008 - Page 1. PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL Gabinete do Senador EXPEDITO JÚNIOR PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2008 Altera o art. 36 e o § 3º do art. 45 da Lei ...

Ver também: PLS 291/2008

Texto inicial (11/04/2007) - PEC 29/2007

11/04/2007 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007 Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. ...

Ver também: PEC 29/2007

Legislação x PLS 477/2015 (14/07/2015) - PLS 477/2015

14/07/2015 - Page 1. Quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 Elaborado pela Coordenação de Redação Legislativa da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. ...

Ver também: PLS 477/2015

Legislação citada (03/06/2009) - PLS 241/2009

03/06/2009 - Page 1. Legislação Citada LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Art. ...

Ver também: PLS 241/2009

Relatório Legislativo (30/03/2010) - PEC 82/2003

30/03/2010 - Page 1. PA060711.DOC PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emendas à Constituição nºs 80, de 2003, 82 ...

Ver também: PEC 82/2003

EMENDA 1 - PLC 141/2009

LEI DA MINIRREFORMA ELEITORAL

11/08/2009 - Page 1. COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 141 de 2009 Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de ...

Ver também: PLC 141/2009

Parecer (12/05/2010) - PEC 54/2007

12/05/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, cujo primeiro signatário ...

Ver também: PEC 54/2007

Texto inicial (19/10/2005) - PEC 56/2005

19/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera a Constituição Federal para dispor sobre o sistema eleitoral. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. ...

Ver também: PEC 56/2005

RQS 795/2017

21/09/2017 - Page 1. REQUERIMENTO No\7 ~f", DE 2017 Nos termos do art. 258 do Regimento Interno, requeiro a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 384, de 2013-Complementar; e 345, de 2017, ...

Ver também: PLS 384/2013
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