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10/11/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo. As Mesas da Câmara ...
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10/11/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e ...
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10/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo. ...
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16/04/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTICUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder ...