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22/12/2015 - Page 1. 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. ...
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18/11/2015 - Page 1. Congresso Nacional Proj eto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - PL n~ 01, de 2015 -CN Adendo/En'ata ao Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO ...
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16/11/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL PARECER Nº 103 DE 2015-CN Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 1 de 2015-CN, que ...
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13/07/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2015-CN (PLDO 2016) “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.”. ...
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01/07/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização PROJETOS EM TRAMITAÇÃO PLDO 2016 ALTERADO 01. Leitura em Sessão ...
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15/04/2015 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI Nº 1 de 2015-CN (Mensagem nº 98 de 2015, na origem) ROL DE DOCUMENTOS 1. PROJETO DE LEI 2. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 3. MENSAGEM 4. AVISO Page 2. ...