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Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências. (09/08/2017) - PLS 256/2017

09/08/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências. ...

Ver também: PLS 256/2017

PLS 452/2017

21/11/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti. ...

Ver também: PLS 452/2017
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