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Texto oficial remetido à sanção (30/09/2011) - PLV 24/2011

30/09/2011 - Page 1. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836 ...

Ver também: PLV 24/2011

Texto oficial remetido à sanção (25/09/2013) - PLV 22/2013

25/09/2013 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6. Page 7. Page 8. Page 9. Page 10. Page 11. Page 12. Page 13. Page 14. Page 15. Page 16.

Ver também: PLV 22/2013

Texto oficial remetido à sanção (20/06/2011) - PLC 189/2010

20/06/2011 - Page 1. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os arts. 2°, 3°, 6°, 12, 13, 14 ...

Ver também: PLC 189/2010

Texto oficial remetido à sanção (06/04/2017) - MPV 751/2016

06/04/2017 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6.

Ver também: MPV 751/2016
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