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Projetos e Matérias - Documentos
09/12/2014 - Page 1. Gabinete Senador ACIR GURGACZ Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Ala Senador Teotônio Vilela – Gabinete 19 - CEP 70165-900 – Brasília DF Telefone: +55 (61) 3303-3131 ...
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(LEI DA MOBILIDADE).
15/09/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 2010 EMENDA DE REDAÇÃO Nº - CI Dê-se ao § 1º do art. 9º do PLC 166, de 2010, a seguinte redação: § 1º A tarifa de remuneração ...
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15/09/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 2010 EMENDA DE REDAÇÃO Nº - CI Dê-se ao art. 9º do PLC 166, de 2010, a seguinte redação: Art.9º O regime econômico e ...
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15/09/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 2010 EMENDA DE REDAÇÃO Nº - CI Dê-se ao § 4º do art. 9º do PLC 166, de 2010, a seguinte redação: § 4º A existência de diferença ...
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15/09/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 2010 EMENDA DE REDAÇÃO Nº - CI Dê-se ao § 7º do art. 9º do PLC 166, de 2010, a seguinte redação: § 7º Competem ao poder ...
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15/09/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 2010 EMENDA DE REDAÇÃO Nº - CI Dê-se ao § 9º do art. 9º do PLC 166, de 2010, a seguinte redação: § 9º Os reajustes das ...
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23/06/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização ...
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15/09/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 166, DE 2010 EMENDA DE REDAÇÃO Nº - CI Dê-se ao § 3º do art. 9º do PLC 166, de 2010, a seguinte redação: § 3º A existência de diferença ...
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24/03/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2011 Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 ...