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13/09/2023 - Page 1. Gabinete do Senador Jaques Wagner PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2023 Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. Art. ...
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21/03/2023 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Cid Gomes 1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2023 Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal ...
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30/11/2022 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador RENAN CALHEIROS Endereço: 15º andar – Anexo I – Senado Federal – Brasília – DF – CEP 70165-900 E-mail: sen.renancalheiros@senado.leg.br – Tel.: 3303-2261 ...
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28/06/2022 - Page 1. Gabinete do Senador Jaques Wagner PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16, de 2022 Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio ...
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27/06/2022 - Page 1. EMENDA Nº - PLEN (à PEC nº 16, de 2022) Acrescente-se o seguinte art. 2º na Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, com a devida renumeração do atual: “Art. ...
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27/06/2022 - Page 1. Senado Federal Gabinete do Senador Eduardo Braga EMENDA Nº - PLEN (ao PEC nº 16, de 2022) Acrescente-se o seguinte artigo à PEC nº 16, de 2022: Art. XX Fica instituído ...
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20/06/2022 - Page 1. Senador MECIAS DE JESUS EMENDA Nº - PLEN (à PEC nº 16, de 2022) Acrescente-se o seguinte § 15 ao art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos do art. ...
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11/06/2022 - Page 1. Gabinete do Senador FLÁVIO ARNS Senado Federal – Ala Senador Teotônio Vilela, gabinete 04 – Brasília/DF – CEP 70.165-900 Fone: (61) 3303-6301 – sen.flavioarns@senado.leg.br EMENDA Nº ...
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31/05/2022 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador OMAR AZIZ EMENDA Nº – PLEN (à PEC nº 63, de 2013) Art. 1 º - Inclua-se onde couber, no art. 1º da PEC 63/2013, o seguinte parágrafo ao art. ...
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07/04/2022 - Page 1. Gabinete do Senador Lucas Barreto Senado Federal – Praça dos Três Poderes – CEP 70165-900 – Brasília DF - Ala Afonso Arinos, Gabinete nº 02 Telefone: +55 (61) 3303 ...