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Projetos e Matérias - Documentos
09/11/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador DÁRIO BERGER PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para ...
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09/11/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador DÁRIO BERGER PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para ...
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08/11/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2016 Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições ...