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EMENDA 4 - PLC 94/2018

03/04/2019 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ (ao PLC nº 94, de 2018) O art. 12-C, constante no art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º..... Art. 12-C. .... ...

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EMENDA 217 - MPV 881/2019

06/05/2019 - Page 1. 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS GABINETE DO DEPUTADO VINÍCIUS POIT (NOVO/SP) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 2019 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade ...

Ver também: MPV 881/2019

EMENDA 60 - MPV 841/2018

18/06/2018 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA DATA 12/06/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, de 2018. AUTOR DEPUTADO Weverton Rocha – PDT/MA Nº PRONTU ÁRIO TIPO ...

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EMENDA 8 - MPV 882/2019

08/05/2019 - Page 1. EMENDA A MP 882 , de 2019 EMENDA ADITIVA (Do Sr. Deputado Vanderlei Macris) Incluam-se onde couber, na Medida Provisória 882, de 03 de maio de 2019 o seguinte artigo: Art.... ...

Ver também: MPV 882/2019

EMENDA 30 - MPV 868/2018

07/02/2019 - Page 1. EMEND ANO 6 868/2018 APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DATA MEDIDA PROVISÓRIA 868, DE 2018 TIPO 1 [ X ] SUPRESSIVA 2 [ ] AGLUTINATIVA 3 [ ] SUBSTITUTIVA 4 [ ] MODIFICATIVA 5 [ ] ADITIVA ...

Ver também: MPV 868/2018

EMENDA 70 - MPV 886/2019

26/06/2019 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 886, DE 2019 Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013 ...

Ver também: MPV 886/2019

EMENDA 267 - MPV 881/2019

06/05/2019 - Page 1. COMISSÃO MISTA - MEDIDA PROVISÓRIA N° 881, DE 2019 MEDIDA PROVISÓRIA N° 881, DE 2019 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece ...

Ver também: MPV 881/2019

EMENDA 28 - MPV 881/2019

06/05/2019 - Page 1. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 30/09/1999 TEXTO/ JUSTIFICATIVA Suprimam-se o art. 6º e o inciso III do art. 18 da MP 881/2019: JUSTIFICATIVA Os dispositivos que ...

Ver também: MPV 881/2019

EMENDA 1 - PEC 1/2019

21/05/2019 - Page 1. SENADOFEDERAL Gabinete do Senador MARCOS ROGÉRIO Senado Federal, Ala Senador Teotõnio Vilela, Anexo II, Gabinete 2, CEP 70165-900, Brasília, DF | Telefone (61) 3303-6153 EMENDA Nº - CCJ ...

Ver também: PEC 1/2019

EMENDA 37 - MPV 879/2019

30/04/2019 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ETIQUETA DATA 130/04/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº879, de 2019. AUTOR Senador Weverton – PDT Nº PRONTUÁRIO ...

Ver também: MPV 879/2019
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