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Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (04/12/2017) - PDS 229/2017

04/12/2017 - Page 1. . ' o Mensagem nº 2 O 9 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o mi. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto ...

Ver também: PDS 229/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (04/12/2017) - PDS 232/2017

04/12/2017 - Page 1. Mensagem nQ 1 6 9 Senhores Membros do Conbrresso Nacional, Nos tem1os do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIU, da Constituição, submeto ...

Ver também: PDS 232/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (04/12/2017) - PDS 233/2017

04/12/2017 - Page 1. Mensagem nº 4 5 3 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto ...

Ver também: PDS 233/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (04/12/2017) - PDS 228/2017

04/12/2017 - Page 1. *1F2D4092* 1 F 2 D40 9 2 Mensagem n o 207 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII ...

Ver também: PDS 228/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (11/12/2017) - PDS 242/2017

11/12/2017 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6. Page 7. Page 8.

Ver também: PDS 242/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (11/12/2017) - PDS 241/2017

11/12/2017 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5.

Ver também: PDS 241/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (04/12/2017) - PDS 230/2017

04/12/2017 - Page 1. . · . . . Mensagem nº 296 Senhores Membros do Congresso Nacional, No~ terntos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto ...

Ver também: PDS 230/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (13/11/2017) - PDS 213/2017

13/11/2017 - Page 1. ' • Mensagem nº 596 Senhores Membros do Congresso Nacional~ Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto ...

Ver também: PDS 213/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (01/12/2017) - PDS 210/2017

01/12/2017 - Page 1. • Mensagem n2 1 3 2 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto ...

Ver também: PDS 210/2017

Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (13/11/2017) - PDS 212/2017

13/11/2017 - Page 1. *A791300B* A79 1 3 0 0 B Mensagem n o 428 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII ...

Ver também: PDS 212/2017
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