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APROVA A REFORMA DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA "INTEGRIDADE", SOCIEDADE ANÔNIMA DE SEGUROS, COM SEDE NESTA CAPITAL, DELIBERADA NA ASSEMBLÉIA DE 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
15/08/1928 - ###DEC-018351-0-000-15-08-1928@@@. DECRETO N. 18.351 – DE 15 DE AGOSTO DE 1928. Approva a reforma dos estatutos da Companhia „Integridade“, Sociedade Anonyma ...
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PRORROGA ATÉ 7 DE JUNHO DE 1931 O PRAZO PARA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE VITÓRIA A MINAS CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE VITÓRIA A ITABIRA DO MATO DENTRO.
22/06/1928 - ###DEC-018290-0-000-22-06-1928@@@. DECRETO N. 18.290 – DE 22 DE JUNHO DE 1928. Proroga até 7 de junho de 1931 o prazo para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria ...
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APROVA AS ALTERAÇÕES FEITAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA PROGRESSO NACIONAL.
23/10/1928 - ###DEC-018441-0-000-23-10-1928@@@. DECRETO N. 18.441 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1928. Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Progresso Nacional. ...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PROLONGAMENTOS, MELHORAMENTOS E RAMAIS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO E PROMOVER O RESPECTIVO APARELHAMENTO, DISTRIBUINDO E APLICANDO, PARA ESSE FIM, AS OBRIGAÇÕES FERROV...
13/01/1928 - ###DEC-005441-0-000-13-01-1928@@@. DECRETO N. 5.441 – DE 13 DE JANEIRO DE 1928. Autoriza o Poder Executivo a executar os serviços de construcção de prolongamentos ...
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SUPRIME O LUGAR DE MAQUINISTA DE 3ª CLASSE (ENCARREGADO DE GUINDASTES), DA 2ª DIVISÃO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
28/12/1928 - ###DEC-018546-0-000-28-12-1928@@@. DECRETO N. 18.546 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928. Supprime o logar de machinista de 3ª classe (encarregado de guindastes), da ...
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ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 120:321$918, PARA PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS A DESEMBARGADORES, EM DISPONIBILIDADE, DA CORTE DE APELAÇÃO.
16/07/1928 - ###DEC-018313-0-000-16-07-1928@@@. DECRETO N. 18.313 – DE 16 DE JULHO DE 1928. Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 120:321$918 ...
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ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 4:517$336, PARA PAGAMENTO A FRANCISCO AUGUSTO RONDELLI E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.
02/03/1928 - ###DEC-018134-0-000-02-03-1928@@@. DECRETO N. 18.134 – DE 2 DE MARÇO DE 1928. Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 4:517$336, para pagamento ...
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AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 154:732$748, PARA PAGAR OS SERVENTES DO COLÉGIO PEDRO II A GRATIFICAÇÃO "LYRA", CORRESPONDENTE AOS ANOS DE 1927 E 1928.
17/12/1928 - ###DEC-005600-0-000-17-12-1928@@@. DECRETO N. 5.600 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1928. Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito ...
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APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA.
19/07/1928 - ###DEC-018317-0-000-19-07-1928@@@. DECRETO N. 18.317 – DE 19 DE JULHO DE 1928. Approva e manda executar o regulamento para a Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha. ...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONTRATO APROVADO PELO DECRETO 15.438, DE 10 DE ABRIL DE 1922, DE ARRENDAMENTO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL; A REVER O CONTRATO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ARRENDAMENTO E E...
21/12/1928 - ###DEC-005609-0-000-22-12-1928@@@. DECRETO N. 5.609 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1928. Autoriza o Poder Executivo a renovar o contracto approvado pelo decreto n. 15.438 ...