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Reajuste de pensão especial de portadores da Síndrome da Talidomida segue para a Câmara ...

23/03/2017 - O aumento da pensão, previsto no PLS 504/2015 , foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta eleva para R$ 1.000 o valor mínimo da pensão.

Agressor poderá ter de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica — Senado ...

20/03/2019 - O dinheiro gasto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de violência doméstica deverá ser ressarcido aos cofres públicos pelos agressores. É o que determina projeto ( PLC 131/2018 ) aprovado pelo ...

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