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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as entidades filantrópicas com receita superior a R$ 2,4 milhões, que foram objeto de fiscalização tributária. (19/11/2008) - RQS 1400/2008

19/11/2008 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2008 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal ...

Ver também: RQS 1400/2008

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Requer, nos termos do art. 71, inciso VII da Constituição Federal, e nos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, Informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processos que envolvam a Construtora OAS. (18/03/2008) - RQS 279/2008

18/03/2008 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º DE 2008 Solicita Informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre processos que envolvam a Construtora OAS. ...

Ver também: RQS 279/2008

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre investimentos realizados, pela Infraero, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e o Internacional de Salvador. (18/03/2008) - RQS 278/2008

18/03/2008 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º DE 2008 Solicita Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre investimentos realizados, pela Infraero ...

Ver também: RQS 278/2008
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