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Projetos e Matérias - Documentos

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito da suspensão de emissão de passaportes pela Polícia Federal e, ainda, sobre a possibilidade da interrupção de outras atividades por insuficiência de orçamento. (05/07/2017) - RQS 497/2017

05/07/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com os arts. 215, I, ae 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017. (23/05/2017) - RQS 370/2017

23/05/2017 - Page 1. ' Aprovado em.,.LZJ-º...5J~ Se~l~ma A comissão Diretora · ~-"" Lit/ o> 1'7 / ,:?residdnt:.. da Comissêo de Educaç6o, REQUERIMENTO DE I;fFO 1\JA . O No 3:)0 Cultura e Esport• , DE 2017 \ Nos termos do art. ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça, cujo Ministério encontram-se subordinados tanto o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) quanto o Departamento de Polícia Federal (DPF), conforme atribuições legais insertas no Decreto n° 1.655, de 3 de outubro de 1995, e no Decreto no 73.332, de 19 de dezembro de 1973, respectivamente, acerca das razões que levaram a autoridade policial federal competente, qual seja o Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), a descumprir o acórdão do TCU nº 784/2016. (03/05/2017) - RQS 311/2017

03/05/2017 - Page 1. I ( ( ' c;_ &~~ _!) I /1~/JG"-- /P ,_---A-"- ~(p/1;; ~provado e~:8 __Q Senador (a~ ~ o" - ~ . ~ P~ UERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7 No _3l \ , DE 2017 c ct~~~ ~ j)t/1~ ~ -1 ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; e 216, do RISF, informações, a serem solicitadas ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca dos impactos financeiros a serem suportados pelo erário público da União caso convertido em Lei o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016. (28/03/2017) - RQS 179/2017

28/03/2017 - Page 1. 1 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a) e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro ...

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Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. (15/03/2017) - RQS 135/2017

15/03/2017 - Page 1. GABINETE DO SENADOR HUMBERTO COSTA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº de 2017 REQUEIRO, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado ...

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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações acerca do controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das unidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União. (14/03/2017) - RQS 130/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça referentes ao emprego de recursos do Fundo Penitenciário Nacional após a edição da Medida Provisória nº 755, de 2016. (14/03/2017) - RQS 131/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitdas ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas. (14/03/2017) - RQS 132/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 132/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas. (14/03/2017) - RQS 133/2017

14/03/2017 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2017 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 133/2017

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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional. (10/03/2017) - RQS 872B/2016

10/03/2017 - Page 1. rf2016-09902 REQUERIMENTO Nº 872-B, DE 2016 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216 do Regimento Interno do ...

Ver também: RQS 872B/2016
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