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Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.039, de 2021. Publicação: DOU de 18 de março de 2021 – Edição extra. Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da ...
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Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.036, de 2021. Publicação: DOU de 18 de março de 2021. Ementa: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor ...
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Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, Mestre em Poder Legislativo ...
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Page 1. AS MEDIDAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: ONDE É POSSÍVEL FAZER MAIS? Henrique Salles Pinto1 1 Contextualização do problema ...
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Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. DESEMPENHO E DESAFIOS DO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL RESUMO Embora os direitos de propriedade intelectual seja tema tratado em nível ...
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Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultora Legislativa do Senado Federal, do Núcleo de Direito, área de Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor. E-mail: biasimas@senado.leg.br Page 4. Page 5. ...
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Page 1. Page 2. Page 3. Flávia L. Consoni1 1 Consultor Legislativo do Senado Federal, do Núcleo de Economia. Engenheiro Civil (UnB); Mestre em Transportes Urbanos (UnB). E-mail: tbleal@senado.leg.br. ...
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