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Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 918, de 2020. Publicação: DOU de 3 de janeiro de 2010. Ementa: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e ...
Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 917, de 2019. Publicação: DOU de 31 de dezembro de 2019. Ementa: Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei ...
Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 916, de 2019. Publicação: DOU de 31 de dezembro de 2019. Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º ...
Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 915, de 2019. Publicação: DOU de 30 de dezembro de 2019. Ementa: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. ...
Portais: Institucional; Senadores; Atividade Legislativa; Notícias; Publicação e Documentação; Orçamento; Transparência; e-Cidadania. Senado Federal. Fale com o Senado. Publicação e Documentação. O quê você procura ...
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