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Resultados da Busca

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Legislação

Decreto nº 10.534 de 28/10/2020 (Publicação Original)

Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.

28/10/2020 - DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ...

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Decreto nº 10.533 de 28/10/2020 (Publicação Original)

Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

28/10/2020 - DECRETO Nº 10.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de ...

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Lei nº 14.076 de 28/10/2020 (Publicação Original)

Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.

28/10/2020 - LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar ...

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Decreto nº 10.537 de 28/10/2020 (Publicação Original)

Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o perío...

28/10/2020 - DECRETO Nº 10.537, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do ...

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Decreto nº 10.536 de 28/10/2020 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do ...

28/10/2020 - DECRETO Nº 10.536, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos ...

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Decreto nº 10.535 de 28/10/2020 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.

28/10/2020 - DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional ...

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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 136 de 27/10/2020 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...

27/10/2020 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 136, DE 2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

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Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.075 de 02/10/2020 (Publicação Original)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI FEDERAL Nº 8.846/94, QUE DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE E ARBITRAMENTO DA RECEITA MÍNIMA PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA FEDERAL - REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DE PARTE DOS D...

02/10/2020 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.075. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, nessa extensão, julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator. ...

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Lei nº 221 de 20/11/1894 (Publicação Original)

Completa a organisação da Justiça Federal da Republica.

20/11/1894 - ###LEI-000221-0-000-20-11-1894@@@. LEI N. 221 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1894. Completa a organisação da Justiça Federal da Republica. Manoel Victorino Pereira, Presidente do Senado: ...

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Lei nº 493 de 19/07/1898 (Publicação Original)

Regula a suspensão das leis e resoluções do Conselho Municipal do Districto Federal.

19/07/1898 - ###LEI-000493-0-000-19-07-1898@@@. LEI N. 493 - DE 19 DE JULHO DE 1898. Regula a suspensão das leis e resoluções do Conselho Municipal do Districto Federal. O Presidente ...

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