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Resultados da Busca

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Legislação

Lei nº 652 de 23/11/1899 (Republicação Integral)

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1900, e dá outras providencias.

23/11/1899 - ###LEI-000652-0-000-23-11-1899@@@. LEI N. 652 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 1899. Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1900, e dá outras providencias. ...

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Lei nº 587 de 05/08/1899 (Republicação Integral)

Approva o tratado assignado nesta Capital em 6 de outubro de 1898, para o fim de completar o estabelecimento da linha divisoria entre o Brazil e a Republica Argentina.

05/08/1899 - ###LEI-000587-0-000-05-08-1899@@@. LEI N. 587 - DE 5 DE AGOSTO DE 1899. Approva o tratado assignado nesta Capital em 6 de outubro de 1898, para o fim de completar o ...

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Lei nº 80 de 27/08/1892 (Republicação Integral)

Fixa, as forças de terra para o exercicio de 1893.

27/08/1892 - ###LEI-000080-0-000-27-08-1892@@@. LEI N. 80 - DE 27 DE AGOSTO DE 1892. Fixa, as forças de terra para o exercicio de 1893. O Vice- Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: ...

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Lei nº 350 de 09/12/1895 (Republicação Integral)

Autorisa o Governo a graduar no primeiro posto do Exercito todas as praças commissionadas neste posto até 3 de novembro de 1894.

09/12/1895 - ###LEI-000350-0-000-09-12-1895@@@. LEI N. 350 - DE 9 DE DEZEMBRO DE 1895. Autorisa o Governo a graduar no primeiro posto do Exercito todas as praças commissionadas neste posto até 3 de novembro de 1894. ...

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Lei nº 285 de 01/08/1895 (Republicação Integral)

Fixa a Força naval para o exercicio de 1896.

01/08/1895 - ###LEI-000285-0-000-01-08-1895@@@. LeI N. 285 - DE 1 DE AGOSTO DE 1895. Fixa a Força naval para o exercicio de 1896. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: ...

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Lei nº 173 de 10/09/1893 (Republicação Integral)

Regula a organisação das associações que se fundarem para fins religiosos, Moraes, scientificos, artísticos, políticos ou de simples recreio, nos termos do art. 72, ;§ 3º, da Constituição.

10/09/1893 - ###LEI-000173-0-000-10-09-1893@@@. Lei n° 000173, de 10 de setembro de 1893. Regula a organisação das associações que se fundarem para fins religiosos, Moraes, scientificos ...

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Lei nº 97 de 05/10/1892 (Republicação Integral)

Permitte livre entrada no territorio da Republica de immigrantes de nacionalidade chineza e japoneza; autorisa o Governo a promover a execução do tratado de 5 de setembro de 1890 com a China; a celebrar tratado de commercio, paz e ...

05/10/1892 - ###LEI-000097-0-000-05-10-1892@@@. LEI N. 97 - DE 5 DE OUTUBRO DE 1892. Permitte livre entrada no territorio da Republica de immigrantes de nacionalidade chineza e japoneza ...

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Lei nº 651 de 22/11/1899 (Republicação Integral)

Altera varias disposições da Tarifa das Alfandegas e Mesas de Rendas

22/11/1899 - ###LEI-000651-0-000-22-11-1899@@@. LEI N. 651 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1899. Altera varias disposições da Tarifa das Alfandegas e Mesas de Rendas. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: ...

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Lei nº 654 de 24/11/1899 (Republicação Integral)

Autorisa o Poder Executivo a conceder tres mezes de licença, sem vencimentos, ao pharmaceutico adjunto do Exercito Eutychio Conceição da Maia, para tratar de sua saude onde lhe convier.

24/11/1899 - ###LEI-000654-0-000-24-11-1899@@@. LEI N. 654 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 1899. Autorisa o Poder Executivo a conceder tres mezes de licença, sem vencimentos, ao pharmaceutico ...

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Lei nº 640 de 14/11/1899 (Republicação Integral)

Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1900, e dá outras providencias.

14/11/1899 - ###LEI-000640-0-000-14-11-1899@@@. LEI N. 640 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1899. Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1900, e dá outras providencias. ...

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