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Decreto do Poder Legislativo de 07/08/1832 ( seq-sf: 14 ) (Publicação Original)

CONCEDE A JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA LICENÇA PARA EDIFICAR UM RECOLHIMENTO DE MENINAS ORFÃS NO LUGAR DE SANTA ANA DO CURURUPU, NA PROVÍNCIA DO MARANHÃO.

07/08/1832 - ###DEC-000000-0-014-07-08-1832@@@. DECRETO - DE 7 DE AGOSTO DE 1832. Concede a José Antonio de Oliveira e Silva licença para edificar um Recolhimento de meninas ...

Decreto do Poder Legislativo de 13/10/1832 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

FAZ EXTENSIVO A TODAS AS PROVINCIAS O ALVARA DE 10 DE OUTUBRO DE 1754, QUE MARCOU AS ASSINATURAS E EMOLUMENTOS AS JUSTIÇAS DAS COMARCAS MINEIRAS.

13/10/1832 - ###DEC-000000-0-001-13-10-1832@@@. DECRETO - DE 13 DE OUTUBRO DE 1832. Faz extensivo a todas as Provincias o Alvará de 10 de Outubro de 1754, que marcou as assignaturas ...

Decreto de 03/11/1832 (Publicação Original)

NOMEIA UMA COMISSÃO PARA LIQUIDAR O MONTANTE DAS PRESAS BRASILEIRAS FEITAS PELO CRUZEIRO INGLES NA COSTA DA AFRICA.

03/11/1832 - ###DEC-000000-0-000-03-11-1832@@@. DECRETO - DE 3 DE NOVEMBRO DE 1832. Fixa o direito de portagem imposto nas estradas e providencia sobre o estabelecimentos de barreiras. ...

Ver também: Decreto de 03/11/1832

Decreto de 13/07/1832 (Publicação Original)

ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO GERAL DA PROVINCIA DE MINAS GERAIS.

13/07/1832 - ###DEC-000000-0-000-13-07-1832@@@. DECRETO - DE 13 DE JULHO DE 1832. Autoriza os Parochos e Curas de Almas da Provincia de Minas Geraes a passarem certidões ...

Ver também: Decreto de 13/07/1832

Decreto do Poder Legislativo de 17/08/1832 (Publicação Original)

CRIA UMA FREGUESIA NA VILA DE SÃO JOÃO DO PRINCIPE DA PROVINCIA DO CEARA.

17/08/1832 - ###DEC-000000-0-000-17-08-1832@@@. DECRETO - DE 17 DE AGOSTO DE 1832. Crêa uma freguezia na villa de S. João do Principe da Provincia do Ceará. A Regencia, em ...

Decreto do Poder Legislativo de 23/10/1832 ( seq-sf: 7 ) (Publicação Original)

FAZ EXTENSIVAS AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1831, A TODOS QUE SENTAREM PRAÇA DAQUELA DATA EM DIANTE.

23/10/1832 - ###DEC-000000-0-007-23-10-1832@@@. DECRETO - DE 23 DE OUTUBRO DE 1832. Faz extensivas as disposições do Decreto de 22 de Agosto de 1831, a todos que sentarem praça daquella data em diante. ...

Decreto de 16/07/1832 (Publicação Original)

MANDA POR EM EXECUÇÃO O REGULAMENTO DAS ALFANDEGAS DE 25 DE ABRIL DESTE ANO.

16/07/1832 - ###DEC-000000-0-000-16-07-1832@@@. DECRETO - DE 16 DE JULHO DE 1832. Manda pôr em execução o Regulamento das Alfandegas de 25 de Abril deste anno. A Regencia ...

Ver também: Decreto de 16/07/1832

Decreto do Poder Legislativo de 07/08/1832 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVINCIA DO RIO GRANDE DO SUL PARA FAZER CONSTRUIR UM CHAFARIZ NA CIDADE DE PORTO ALEGRE.

07/08/1832 - ###DEC-000000-0-002-07-08-1832@@@. DECRETO - DE 7 DE AGOSTO DE 1832. Autoriza o Presidente da Provincia do Rio Grande do Sul para fazer construir um chafariz na cidade de Porto Alegre. ...

Decreto do Poder Legislativo de 06/07/1832 ( seq-sf: 4 ) (Publicação Original)

MANDA ESTABELECER UM FAROL NA BARRA DA CIDADE DA BAHIA.

06/07/1832 - ###DEC-000000-0-004-06-07-1832@@@. DECRETO - DE 6 DE JULHO DE 1832. Manda estabelecer um pharol na barra da cidade da Bahia. A Regencia, em Nome do Imperador ...

Decreto do Poder Legislativo de 23/10/1832 ( seq-sf: 5 ) (Publicação Original)

DETERMINA QUE AS ELEIÇÕES PARA A 3 LEGISLATURA SEJAM FEITAS PELAS INSTRUÇÕES DE 26 DE MARÇO DE 1824 E MAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS.

23/10/1832 - ###DEC-000000-0-005-23-10-1832@@@. DECRETO - DE 23 DE OUTUBRO DE 1832. Determina que as eleições para a 3ª Legislatura sejam feitas pelas Instrucções de 26 de Março ...

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