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Decreto do Poder Legislativo nº 5.033-A de 19/10/1926 (Publicação Original)

DISPENSA DAS PROVAS DE CONCURSO PARA A PROMOÇÃO DE PRATICANTE E AUXILIAR NA REPARTIÇÃO GERAL DOS CORREIOS, O PRATICANTE JOÃO ADOLFO BARCELOS FILHO E LHE CONCEDE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO A QUANTIA DE CINCO CONTOS DE RÉIS.

19/10/1926 - ###DEC-005033-A-000-19-10-1926@@@. DECRETO N. 5.033 A – DE 19 DE OUTUBRO DE 1926. Dispensa das provas de concurso para a promoção de praticante e auxiliar na ...

Decreto do Poder Legislativo nº 5.023 de 28/09/1926 (Publicação Original)

CONCEDE PENSÃO Á D. LUCINDA SABETTI BENZI, VIÚVA DO PRÁTICO DE 3ª CLASSE DO CORPO DE PRÁTICOS DO ESTUÁRIO DO RIO DA PRATA, PARAGUAI, E SEUS AFLUENTES, ELIAS ANTÔNIO BENZI.

28/09/1926 - ###DEC-005023-0-000-28-09-1926@@@. DECRETO N. 5.023 – DE 28 DE SETEMBRO DE 1926. Concede pensão a D. Lucinda Sabetti Benzi, viuva do pratico de 3ª classe do Corpo ...

Decreto do Poder Legislativo nº 5.031 de 13/10/1926 (Publicação Original)

AUTORIZA A ABONAR Á D. FAUSTA DA SILVA SOARES, A PENSÃO DE MONTÉPIO E MEIO SOLDO QUE LHE HAVERIA DE CABER NO CASO EM QUE FOSSE VIÚVA.

13/10/1926 - ###DEC-005031-0-000-13-10-1926@@@. DECRETO N. 5.031 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1926. Autoriza a abonar a D. Fausta da Silva Soares a pensão de montepio e meio soldo ...

Decreto do Poder Legislativo nº 5.038-A de 25/10/1926 (Publicação Original)

FICA EXTENSIVA AOS EMPREGADOS CIVIS QUE PRESTARAM SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES MILITARES JUNTO ÁS FORÇAS EM OPERAÇÕES CONTRA O GOVERNO DO PARAGUAI E AOS OFICIAIS DO EXÉRCITO E DA ARMADA SOBREVIVENTES DA REFERIDA GUERRA, QUE SE EXONERARAM DO ...

25/10/1926 - ###DEC-005038-A-000-25-10-1926@@@. DECRETO N. 5.038 A – DE 25 DE OUTUBRO DE 1926. Fica extensiva aos empregados civis que prestaram serviço nas repartições militares ...

Decreto nº 17.252 de 24/03/1926 (Publicação Original)

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, AO AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO NO INTERIOR DO MARANHÃO, MANOEL HORÁCIO CORREIA DE QUEIROZ.

24/03/1926 - ###DEC-017252-0-000-24-03-1926@@@. DECRETO N. 17.252 – DE 24 DE MARÇO DE 1926. Concede licença sem vencimentos, ao agente fiscal do imposto de consumo no interior ...

Decreto do Poder Legislativo nº 4.993 de 05/02/1926 (Publicação Original)

MANDA CONTAR, PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, O TEMPO EM QUE O DR. LUIZ ANTÔNIO FERREIRA GUALBERTO, SERVIU, INTERINAMENTE, COMO DELEGADO DE SAÚDE DO POSTO DE SÃO FRANCISCO, EM SANTA CATARINA.

05/02/1926 - ###DEC-004993-0-000-05-02-1926@@@. DECRETO N. 4.993 – DE 5 DE FEVEREIRO DE 1926. Manda contar, para os effeitos de aposentadoria, o tempo em que o Dr. Luis Antonio ...

Decreto do Poder Legislativo nº 5.102 de 14/12/1926 (Publicação Original)

CONCEDE À D. TÚLIA MARIA ESPÍNDOLA E A D. MARIA AUGUSTA DE LORENA, MÃE E AVÓ RESPECTIVAMENTE DAS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS, ORLANDO ESPÍNDOLA MENDONÇA E HEITOR AUGUSTO DE CARVALHO, A PENSÃO MENSAL DE NOVENTA MIL RÉIS (90$) A CADA UMA.

14/12/1926 - ###DEC-005102-0-000-14-12-1926@@@. DECRETO N. 5.102 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1926 (*). Concede a D. Tulia Maria Espindola e a D. Maria Augusta de Lorena, mãe e ...

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