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Decreto do Poder Legislativo nº 5.002-A de 16/07/1926 (Publicação Original)

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 178:948$853, PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA Á COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR ITAJAÍ-BLUMENAU, EM VIRTUDE DE REQUISIÇÃO DE...

16/07/1926 - ###DEC-005002-A-000-16-07-1926@@@. DECRETO N. 5.002 A – DE 16 DE JULHO DE 1926. Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas ...

Decreto nº 17.183 de 27/01/1926 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 479:475$966, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EDIFÍCIO DESTINADO ÀS REPARTIÇÕES DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

27/01/1926 - ###DEC-017183-0-000-27-01-1926@@@. DECRETO N. 17.183 – DE 27 DE JANEIRO DE 1926. Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 479:475$966 ...

Decreto nº 17.391 de 26/07/1926 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 194:324$118, DESTINADO A CUSTEAR, NO CORRENTE ANO, AS DESPESAS DO PESSOAL E MATERIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO.

26/07/1926 - ###DEC-017391-0-000-26-07-1926@@@. DECRETO N. 17.391 – DE 26 DE JULHO DE 1926. Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 194:324$118 destinado ...

Decreto nº 17.481 de 20/10/1926 (Publicação Original)

ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 395:850$489, PARA SALDAR AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELA INSPECTORIA FEDERAL DAS ESTRADAS EM 1923.

20/10/1926 - ###DEC-017481-0-000-20-10-1926@@@. DECRETO N. 17.481 – DE 20 DE OUTUBRO DE 1926. Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 395:850$489, para saldar ...

Decreto nº 17.564 de 12/11/1926 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA REFORMA DO REGULAMENTO DA ESTRADA DE FERRO OSTE DE MINAS E DA REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO SEU PESSOAL.

12/11/1926 - ###DEC-017564-0-000-12-11-1926@@@. DECRETO N. 17.564 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1926. Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000 ...

Decreto nº 17.379 de 15/07/1926 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 14.133:754$053 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS OBRAS E FORNECIMENTOS FEITOS PELA COMPANHIA FERROVIÁRIA ÊSTE BRASILEIRO, NA CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS DA BAHIA, SERGIPE E NORT...

15/07/1926 - ###DEC-017379-0-000-15-07-1926@@@. DECRETO N. 17.379 – DE 15 DE JULHO DE 1926. Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 14.133:754$053 ...

Decreto nº 17.574 de 02/12/1926 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$, PARA OCORRER ÀS DESPESAS DA DIRETORIA GERAL DE ESTATÍSTICA, COM O PESSOAL E MATERIAL NECESSÁRIOS AOS TRABALHOS FINAIS DA PUBLICAÇÃO DFOS RESULTADOS D...

02/12/1926 - ###DEC-017574-0-000-02-12-1926@@@. DECRETO N. 17.574 – DE 2 DE DEZEMBRO DE 1926. Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de ...

Decreto nº 17.531 de 10/11/1926 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE MIL E QUINHENTOS CONTOS DE RÉIS (1.500:000$), PARA PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM ENTRE RIO BRANCO E A VILLA DE BOA VISTA.

10/11/1926 - ###DEC-017531-0-000-10-11-1926@@@. DECRETO N. 17.531 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926. Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial, de mil e quinhentos ...

Decreto do Poder Legislativo nº 5.074 de 11/11/1926 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA GUERRA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 5:027$775, PARA PAGAR O ORDENADO A QUE TEM DIREITO O BACHAREL MIGUEL PERNAMBUCO FILHO, AUDITOR INTERINO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.

11/11/1926 - ###DEC-005074-0-000-11-11-1926@@@. DECRETO N. 5.074 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial ...

Decreto nº 17.553 de 12/11/1926 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO DE 100:000$, PARA PAGAR AO GOVERNO DA PARAÍBA PELA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO QUARTEL DO 22º BATALHÃO DE CAÇADORES.

12/11/1926 - ###DEC-017553-0-000-12-11-1926@@@. DECRETO N. 17.553 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1926. Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 100:000$ para pagar ao governo da ...

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