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Legislação
ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS E DEPARTAMENTO DE ENSINO MEDIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.255.000,00, PARA REFORÇO D...
10/12/1971 - ###DEC-069745-0-000-10-12-1971@@@. DECRETO Nº 69.745 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Departamento de Assuntos ...
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ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL E O DEPARTAMENTO DE ENSINO MEDIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.140.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
05/11/1971 - ###DEC-069486-0-000-05-11-1971@@@. DECRETO Nº 69.486 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria Geral e o Departamento ...
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MODIFICA A ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO.
05/11/1971 - ###DEC-069495-0-000-05-11-1971@@@. DECRETO Nº 69.495 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971. Modifica a Ordem Nacional do Mérito Educativo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 74.489,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
10/12/1971 - ###DEC-069758-0-000-10-12-1971@@@. DECRETO Nº 69.758 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos ...
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EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL DE BOLSAS DE ALIMENTAÇÃO, INSTITUIDA PELO DECRETO 62.532, DE 16 DE ABRIL DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/02/1971 - ###DEC-068198-0-000-11-02-1971@@@. DECRETO nº 68.198, de 11 de Fevereiro de 1971. Extingue a Comissão Especial de Bolsas de Alimentação, instituída pelo Decreto nº ...
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TORNA SEM EFEITO DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA.
31/05/1971 - ###DEC-068693-0-000-31-05-1971@@@. DECRETO Nº 68.693, DE 31 DE MAIO DE 1971. Torna sem efeito disponibilidade de servidor que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 67.105.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
10/12/1971 - ###DEC-069740-0-000-10-12-1971@@@. Decreto nº 69.740 - de 10 de dezembro de 1971. Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar ...
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ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.549.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
02/12/1971 - ###DEC-069636-0-000-02-12-1971@@@. decreto nº 69.636 - de 2 de dezembro de 1971. Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários ...
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DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AMPARADOS PELO DEISPOSTO NO ARTIGO 2 DA LEI 3.967, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961, E NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUT...
25/06/1971 - ###DEC-068809-0-000-25-06-1971@@@. Decreto nº 68.809 - de 25 de junho de 1971. Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Educação e Cultura, amparados ...
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ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CULTURAIS E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 310.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
10/12/1971 - ###DEC-069755-0-000-10-12-1971@@@. DECRETO Nº 69.755 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos ...