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Decreto nº 86.504 de 27/10/1981 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.305.889.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

27/10/1981 - ###DEC-086504-0-000-27-10-1981@@@. Decreto nº 86.504, de 27 de outubro de 1981. Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades o crédito suplementar no ...

Decreto nº 86.354 de 09/09/1981 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE TRANSPORTE AEREO.

09/09/1981 - ###DEC-086354-0-000-09-09-1981@@@. Decreto nº 86.354, de 09 de setembro de 1981. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da ...

Decreto nº 85.856 de 30/03/1981 (Publicação Original)

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE LONDRINA, COM SEDE NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.

30/03/1981 - ###DEC-085856-0-000-30-03-1981@@@. Decreto nº 85.856, de 30 de março de 1981. Autoriza o funcionamento do curso de Tecnólogo em Processamento de Dados, do Centro ...

Decreto nº 86.311 de 24/08/1981 (Publicação Original)

AUTORIZA A ULTRAFERTIL S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DO SEU CAPITAL SOCIAL.

24/08/1981 - ###DEC-086311-0-000-24-08-1981@@@. DECRETO Nº 86.311, DE 24 DE AGOSTO DE 1981. Autoriza a ULTRAFÉRTIL SA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES a proceder ...

Decreto nº 86.231 de 29/07/1981 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.670.393.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

29/07/1981 - ###DEC-086231-0-000-29-07-1981@@@. decreto nº 86.231, de 29 de julho de 1981. Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.670.393.000,00 para ...

Decreto nº 86.134 de 22/06/1981 (Publicação Original)

ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 415.133.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

22/06/1981 - ###DEC-086134-0-000-22-06-1981@@@. DECRETO Nº 86.134, de 22 de junho de 1981. Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 415.133.000 ...

Decreto nº 86.251 de 30/07/1981 (Publicação Original)

DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/07/1981 - ###DEC-086251-0-000-30-07-1981@@@. Decreto nº 86.251, de 30 de julho de 1981. Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências. ...

Decreto nº 85.812 de 13/03/1981 (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE IAÇU, NO ESTADO DA BAHIA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA FIXADA PELO DECRETO 85.811, DE 13 DE MARÇO D...

13/03/1981 - ###DEC-085812-0-000-13-03-1981@@@. Decreto nº 85.812, de 13 de março de 1981. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona ...

Decreto Legislativo nº 3 de 12/03/1981 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.808, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO EQUIPAMENTO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

12/03/1981 - ###DLG-000003-0-000-12-03-1981@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE ...

Decreto nº 85.995 de 13/05/1981 (Publicação Original)

ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.111.523.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

13/05/1981 - ###DEC-085995-0-000-13-05-1981@@@. Decreto nº 85.995, de 13 de maio de 1981. Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.111.523.000,00 ...

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