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Decreto nº 87.002 de 09/03/1982 (Publicação Original)

OUTORGA CONCESSÃO A REDE ATLANTICO SUL DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

09/03/1982 - ###DEC-087002-0-000-09-03-1982@@@. Decreto nº 87.002, de 09 de março de 1982. Outorga concessão à REDE ATLÂNTICO SUL DE RADIODIFUSÃO LTDA., para estabelecer ...

Decreto nº 87.899 de 07/12/1982 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.330.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

07/12/1982 - ###DEC-087899-0-000-07-12-1982@@@. Decreto nº 87.899, de 07 de dezembro de 1982. Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito ...

Decreto-Lei nº 1.934 de 20/04/1982 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES CIVIS DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/04/1982 - ###DEL-001934-0-000-20-04-1982@@@. Decreto-lei nº 1.934, de 20 de abril de 1982. Dispõe sobre a retribuição dos professores civis do Magistério da Aeronáutica, e dá outras providências. ...

Lei nº 6.983 de 13/04/1982 (Publicação Original)

FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/04/1982 - ###LEI-006983-0-000-13-04-1982@@@. LEI Nº 6.983, de 13 de abril de 1982. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, altera dispositivo da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências. ...

Decreto nº 87.508 de 23/08/1982 (Publicação Original)

ELEVA O NUMERO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO GRUPO EXECUTIVO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 880, DE 1969.

23/08/1982 - ###DEC-087508-0-000-23-08-1982@@@. DECRETO Nº 87.508, DE 23 DE AGOSTO DE 1982. Eleva o número de representantes do Governo do Estado do Espírito Santo no Grupo ...

Decreto nº 87.946 de 20/12/1982 (Publicação Original)

AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA.

20/12/1982 - ###DEC-087946-0-000-20-12-1982@@@. DECRETO Nº 87.946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982. Autoriza o aumento do Capital Social da Espírito Santo Centrais Elétricas SA - ESCELSA. ...

Decreto nº 87.763 de 01/11/1982 (Publicação Original)

ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 28.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

01/11/1982 - ###DEC-087763-0-000-01-11-1982@@@. Decreto nº 87.763, de 01 de novembro de 1982. Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades, o crédito ...

Decreto nº 87.034 de 15/03/1982 (Publicação Original)

ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 107.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

15/03/1982 - ###DEC-087034-0-000-15-03-1982@@@. DECRETO Nº 87.034, DE 15 DE MARÇO DE 1982. Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$107.000 ...

Decreto nº 87.155 de 05/05/1982 (Publicação Original)

OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE DE TELEVISÃO AJURICABA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.

05/05/1982 - ###DEC-087155-0-000-05-05-1982@@@. Decreto nº 87.155, de 05 de maio de 1982. Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO AJURICABA LTDA., para estabelecer uma ...

Decreto Legislativo nº 23 de 19/04/1982 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981, QUE 'MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.691, DE 02 DE AGOSTO DE 1979, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

19/04/1982 - ###DLG-000023-0-000-19-04-1982@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE ...

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