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Lei nº 13.263 de 23/03/2016 (Publicação Original)

ALTERA A LEI Nº 13.033, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DE ADIÇÃO DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO NACIONAL.

23/03/2016 - LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. ...

Lei nº 13.033 de 24/09/2014 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO COM O CONSUMIDOR FINAL; ALTERA AS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 11.097, DE 13 DE JANEIRO ...

24/09/2014 - LEI Nº 13.033, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nº 9.478, de 6 ...

Medida Provisória nº 647 de 28/05/2014 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO AO CONSUMIDOR FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/05/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 28 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências. ...

Medida Provisória nº 1.690-1 de 29/06/1998 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/06/1998 - ###MPV-001690-0-001-29-06-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.690-1, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento ...

Medida Provisória nº 214 de 13/09/2004 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999.

13/09/2004 - ###MPV-000214-0-000-13-09-2004@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999. ...

Decreto nº 79.132 de 17/01/1977 (Publicação Original)

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO, MARITIMO, FLUVIAL OU LACUSTRE PARA AS CARGAS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELA UNIÃO.

17/01/1977 - ###DEC-079132-0-000-17-01-1977@@@. DECRETO Nº 79.132, DE 17 de JANEIRO DE 1977. Estabelece a obrigatoriedade de utilização do transporte ferroviário, marítimo, fluvial ...

Decreto nº 85.678 de 30/01/1981 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 82.476, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ESCOAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL PARA FINS CARBURANTES.

30/01/1981 - ###DEC-085678-0-000-30-01-1981@@@. DECRETO Nº 85.678, DE 30 DE JANEIRO DE 1981. Altera o Decreto nº 82.476, de 23 de outubro de 1978, que estabelece normas para ...

Medida Provisória nº 1.975-21 de 11/01/2000 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/01/2000 - ###MPV-001975-0-021-11-01-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.975-21, DE 11 de janeiro de 2000. Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que ...

Medida Provisória nº 1.662-3 de 25/08/1998 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/08/1998 - ###MPV-001662-0-003-25-08-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.662-3, DE 25 DE AGOSTO DE 1998. Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 ...

Medida Provisória nº 1.662-6 de 19/11/1998 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/11/1998 - ###MPV-001662-0-006-19-11-1998@@@. MEDIDA PROVISORIA Nº 1.662-6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de ...

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