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Legislação
CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DE TABACO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/08/1999 - ###DEC-003136-0-000-13-08-1999@@@. DECRETO Nº 3.136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Cria a Comissão Nacional para a preparação da participação do Brasil nas negociações ...
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INSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR A CONVENIENCIA, NECESSIDADE E A OPORTUNIDADE DA NOVA LIGAÇÃO FERROVIARIA ENTRE RIO, SÃO PAULO, CAMPINAS E ARARAQUARA.
08/05/1987 - ###DEC-094316-0-000-08-05-1987@@@. DECRETO Nº 94.316, DE 8 DE MAIO DE 1987. Institui Comissão para avaliar a conveniência, necessidade e a oportunidade da nova ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.
11/03/1986 - ###DEC-092456-0-000-11-03-1986@@@. DECRETO Nº 92.456, DE 11 DE MARÇO DE 1986. Dispõe sobre a COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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INSTITUI COMISSÃO NACIONAL VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES QUE PROMOVAM O APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO-APRENDIZAGEM DA LINGUA MATERNA.
26/06/1985 - ###DEC-091372-0-000-26-06-1985@@@. DECRETO nº 91.372, de 26 dE junhO DE 1985. Institui Comissão Nacional visando ao estabelecimento de diretrizes que promovam o ...
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Dispõe sôbre o livro didático.
11/03/1944 - ###DEL-006339-0-000-11-03-1944@@@. DECRETO-LEI N. 6.339 - DE 11 DE MARÇO DE 1944. Dispõe sôbre o livro didático. O Presidente da República, usando da atribuição que ...
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.
19/02/1986 - ###DEC-092404-0-000-19-02-1986@@@. DECRETO Nº 92.404, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe sobre a COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 3.500, DE 9 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA.
12/08/2011 - ###DEC-007553-0-000-12-08-2011-PUB-01@@@. DECRETO Nº 7.553, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dá nova redação ao art. 3 do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 3.500, DE 9 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/2000 - ###DEC-003634-0-000-18-10-2000@@@. DECRETO Nº 3.634, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe ...
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APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO.
06/08/1951 - ###DEC-029850-0-000-06-08-1951@@@. DECRETO Nº 29.850, DE 6 DE Agôsto de 1951. Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Alimentação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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Dispõe sobre a Comissão Nacional do Livro Didático e dá outras providências.
03/09/1941 - ###DEL-003580-0-000-03-09-1941@@@. DECRETO-LEI N. 3.580 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1941. Dispõe sobre a Comissão Nacional do Livro Didático, e dá outras providências. ...