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Legislação
AUTORIZA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2.096.331$237, PARA AS DESPESAS DO MINISTÉRIO DA MARINHA NO EXERCÍCIO DE 1854 - 1855.
31/12/1855 - ###DEC-001713-0-000-31-12-1855@@@. DECRETO Nº 1.713 - de 31 de Dezembro de 1855. Autorisa o credito supplementar de 2.096:331$237, para as despezas do Ministerio da Marinha no exeirccio de 1854 - 1855. ...
Legislação
EQUIPARA O EMPREGO DE AJUDANTE DO PROCURADOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL AOS DE SUB-DIRETOR DAS RENDAS PÚBLICAS E CONTADORES DO MESMO TESOURO.
13/10/1855 - ###DEC-001657-0-000-13-10-1855@@@. DECRETO Nº 1.657 - de 13 de Outubro de 1855. Equipara o Emprego de Ajudante do Procurador Fiscal da Thesouro Nacional aos de ...
Legislação
APROVA A APOSENTADORIA DO BACHAREL FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO, NO EMPREGO DE PROCURADOR FISCAL DA TESOURARIA DE FAZENDA DA PROVÍNCIA DA BAHIA.
07/07/1855 - ###DEC-000814-0-000-07-07-1855@@@. DECRETO Nº 814 - de 7 de Julho de 1855. Approva a aposentadoria do Bacharel Francisco Antonio Ribeiro no emprego de Procurador ...
Legislação
ABRINDO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 279.901$177, PARA AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1854 - 1855.
31/12/1855 - ###DEC-001711-0-000-31-12-1855@@@. DECRETO Nº 1.711 - de 31 de Dezembro de 1855. Abrindo ao Ministerio da Fazenda hum credito suplementar de 279.901$177 para as despezas do exercicio de 1854 - 1855. ...
Legislação
ABRINDO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 521.200$000, PARA AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1854 - 1855.
30/04/1855 - ###DEC-001596-0-000-30-04-1855@@@. DECRETO Nº 1.596 - de 30 de Abril de 1855. Abrindo ao Ministerio da Fazenda hum credito supplementar de 521.200$000 para as despezas do exercicio de 1854 - 1855. ...
Legislação
ABRINDO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 69.500$000 PARA AS DESPESAS DA CASA DA MOEDA NO EXERCÍCIO DE 1854 - 1855.
17/02/1855 - ###DEC-001555-0-000-17-02-1855@@@. DECRETO Nº 1.555 - de 17 de Fevereiro de 1855. Abrindo ao Ministerio da Fazenda hum credito supplementar de 69.500$000 para as ...
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CRIA UMA MESA DE RENDAS NA VILA DE ANTONINA, DA PROVÍNCIA DO PARANÁ.
02/04/1855 - ###DEC-001583-0-000-02-04-1855@@@. DECRETO Nº 1.583 - de 2 de Abril de 1855. Crea huma Mesa de Rendas na Villa de Antonina, da Provincia do Paraná. Usando da autorisação concedida pelo Art. ...
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CRIA NA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL, DUAS PAGADORIAS FILIAIS DA RESPECTIVA TESOURARIA DA FAZENDA.
20/10/1855 - ###DEC-001659-0-000-20-10-1855@@@. DECRETO Nº 1.659 - de 20 de Outubro de 1855. Crea na Provincia do Rio Grande do Sul duas Pagadorias filiaes da respectiva Thesouraria de Fazenda. ...