Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 10 de aproximadamente 19 resultados.

Resultados da Busca

Medida Provisória nº 1.708-4 de 27/10/1998 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/10/1998 - ###MPV-001708-0-004-27-10-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.708-4, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela ...

Medida Provisória nº 1.778-9 de 11/03/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/03/1999 - ###MPV-001778-0-009-11-03-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.778-9, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela ...

Medida Provisória nº 1.778-7 de 13/01/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/01/1999 - ###MPV-001778-0-007-13-01-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.778-7, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela ...

Medida Provisória nº 1.859-14 de 27/07/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/07/1999 - ###MPV-001859-0-014-27-07-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.859-14, DE 27 DE JULHO DE 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela ...

Medida Provisória nº 1.708 de 30/06/1998 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/06/1998 - ###MPV-001708-0-000-30-06-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.708, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração ...

Medida Provisória nº 1.778-11 de 06/05/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/05/1999 - ###MPV-001778-0-011-06-05-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.778-11, DE 6 DE MAIO DE 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração ...

Medida Provisória nº 1.708-3 de 28/09/1998 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/09/1998 - ###MPV-001708-0-003-28-09-1998@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.708-3, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva ...

Medida Provisória nº 1.778-10 de 08/04/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/04/1999 - ###MPV-001778-0-010-08-04-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.778-10, DE 8 DE ABRIL DE 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração ...

Medida Provisória nº 1.859-17 de 22/10/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/10/1999 - ###MPV-001859-0-017-22-10-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.859-17, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva ...

Medida Provisória nº 1.859-15 de 25/08/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCICIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/08/1999 - ###MPV-001859-0-015-25-08-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.859-15, DE 25 de AGOSTO DE 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11