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Ato Declaratorio nº 1 de 03/10/2007 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, O PLENARIO DA CASA REJEITOU OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVANCIA E URGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE ...

03/10/2007 - ###ADC-000001-0-000-03-10-2007@@@. ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 2007. O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada no dia 26 de setembro de ...

Ato Declaratorio nº 5 de 26/12/1990 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6, 'IN FINE', DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DECLARA INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA 287.

26/12/1990 - ###ADC-000005-0-000-26-12-1990@@@. ATO DECLARATÓRIO N° 5, DE 1990. Eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, no uso da atribuição que me confere o § 5° do art. ...

Ato Declaratorio nº 3 de 18/04/2008 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2008, O PLENARIO DA CASA REJEITOU OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVANCIA E URGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 385, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE "ACRES...

18/04/2008 - ###ADC-000003-0-000-18-04-2008@@@. SENADO FEDERAL. ATO DECLARATÓRIO Nº 3, de 2008. O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada em 16 ...

Ato Declaratório de 12/11/2002 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2002, O PLENARIO DA CASA, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, REJEITOU OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVANCIA E URGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 42, DE...

12/11/2002 - ATO DECLARATÓRIO. O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2002, o Plenário da Casa, em apreciação preliminar, rejeitou ...

Ato Declaratório de 05/11/2002 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2002, O PLENARIO DA CASA REJEITOU A MEDIDA PROVISORIA 39, DE 14 DE JUNHO DE 2002, QUE "ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INS...

05/11/2002 - O Presidente da Câmara dos Deputados faz saber que, em sessão realizada no dia 05 de novembro de 2002, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 39, de 14 de junho de 2002, que "Altera a Lei nº 9.615, de ...

Ato Declaratório de 20/11/2002 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2002, O PLENARIO DA CASA DECLAROU PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA 62, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, QUE "ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 9.605, DE 12 DE FEVE...

20/11/2002 - ATO DECLARATÓRIO. O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada no dia 20 de novembro de 2002, o Plenário da Casa declarou prejudicada a Medida ...

Ato Declaratório de 12/11/2002 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2002, O PLENARIO DA CASA, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, REJEITOU OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVANCIA E URGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 44, DE...

12/11/2002 - ATO DECLARATÓRIO. O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2002, o Plenário da Casa, emapreciação preliminar, rejeitou ...

Ato Declaratório de 05/05/2004 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 5 DE MAIO DE 2004, O PLENARIO DA CASA REJEITOU OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVANCIA E URGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE ¿...

05/05/2004 - ###ADC-000000-0-000-05-05-2004@@@. Ato declaratório. O PRESIDENTE DOSENADO FEDERAL faz saber que, em sessão realizada no dia 5 de maio de 2004, o Plenário da ...

Ato Declaratorio nº 1 de 13/03/2008 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2008, O PLENARIO DA CASA REJEITOU OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVANCIA E URGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "R...

13/03/2008 - ###ADC-000001-0-000-13-03-2008@@@. SENADO FEDERAL. ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 2008. O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada no dia ...

Ato Declaratorio nº 4 de 10/07/2008 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL FAZ SABER QUE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2008, O PLENARIO DO SENADO FEDERAL REJEITOU, NO MERITO, A MEDIDA PROVISORIA 425, DE 30 DE ABRIL DE 2008, QUE "ALTERA OS ARTIGOS. 18 E 19 DA MEDIDA PR...

10/07/2008 - ###ADC-000004-0-000-10-07-2008@@@. ATO DECLARATÓRIO Nº 4, de 2008. O Presidente do Senado Federal faz saber que, em sessão realizada no dia 9 de julho de 2008, o ...

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