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Intervalo personalizado
Legislação
ERIGE EM VILA O LUGAR DE MACAÉ, COM O NOME DE VILA DE S. JOÃO DE MACAÉ.
29/07/1813 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
AUTORIZA O CONSELHO DE JUSTIÇA SUPREMO MILITAR PARA JULGAR AS CAUSAS MARÍTIMAS SUSCITADAS ENTRE OS VASSALOS DE DIFERENTES ESTADOS.
06/11/1810 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
SOBRE O DESTINO DO PRODUTO DE LOTERIAS DA CÂMARA DE VILA RICA PARA OBRAS PÚBLICAS.
10/04/1817 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
ERIGE EM VILA, COM A DENOMINAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PRÍNCIPE, O ARRAIAL E FREGUESIA DE SÃO JOÃO MARCOS.
21/02/1811 - ###ALV-000000-0-019-21-02-1811@@@. ALVARA - DE 21 DE FEVEREIRO DE 1811. Erige em Villa, com a denominação de S. João do Príncipe o Arraial e Freguezia de S. João Marcos. ...
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PRORROGA O TERMO DA COMPANHIA GERAL DA AGRICULTURA DAS VINHAS DO ALTO DOURO POR MAIS 20 ANOS.
10/02/1815 - Pular para o conteúdo ...
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ALVARÁ CRIANDO 2 JUÍZES DE CRIME PARA 3 BAIRROS DA CORTE, E SEUS OFICIAIS COMPETENTES.
27/06/1808 - Pular para o conteúdo ...
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ALVARÁ DECLARANDO QUE OS SARGENTOS MORES DE MILÍCIAS PODERIAM SER PROMOVIDOS A CORONÉIS PERDENDO PORÉM O SOLDO.
11/07/1809 - Pular para o conteúdo ...
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ALVARÁ CRIANDO O ERÁRIO RÉEGIO, E O CONSELHO DA FAZENDA NO BRASIL.
28/06/1808 - Pular para o conteúdo Menu. Senado Federal. AcessibilidadeFale com o Senado. Atividade Legislativa. MENU DESTA SEÇÃO. Plenário Sessão Plenária Ordem do Dia Diários Pronunciamentos Questões de Ordem. ...
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ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DO SELO OS LEGADOS DEIXADOS À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DESTA CIDADE.
28/09/1810 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
SOBRE A PARTILHA E AFORAMENTO DOS TERRENOS BALDIOS NAS ILHAS DA MADEIRA E PORTO SANTO.
18/09/1811 - Pular para o conteúdo ...