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Intervalo personalizado
Legislação
RATIFICA A CONVENÇÃO ENTRE O PRÍNCIPE REGENTE DE PORTUGAL E EL-REI DO REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA E IRLANDA SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PAQUETES, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO EM 19 DESTE MÊS E ANO.
26/02/1810 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
RATIFICA O ARTIGO ADICIONAL AO TRATADO CELEBRADO EM 8 DE JANEIRO DE 1826 ENTRE SUA MAJESTADE O IMPERADOR E O REI DE FRANÇA.
05/03/1829 - ###CDL-000000-0-000-05-03-1829@@@. CARTA DE LEI - DE 5 DE MARÇO DE 1829. Ractifica o artigo addicional ao Tratado celebrado em 8 de Janeiro de 1826 entre Sua Magestade o Imperador e o Rei de Franca. ...
Legislação
ERIGE EM CIDADE VILLA BÔA COM A DENOMINAÇÃO DE CIDADE DE GOYAZ.
17/09/1818 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
RATIFICA A CONVENÇÃO ENTRE O PRÍNCIPE REGENTE DE PORTUGUAL E REI DA GRÃ-BRETANHA, ASSINADA EM VIANA A 21 DE JANEIRO DESTE ANO PARA TERMINAR AS QUESTÕES E INDENIZAR AS PERDAS DOS SÚDITOS PORTUGUESES NO TRÁFICO DE ESCRAVOS DA ÁFRICA.
08/06/1815 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
DETERMINA COMO DEVE SER O LAÇO NACIONAL E AS PESSOAS QUE DEVEM, OU PODEM TRAZÊ-LO.
23/08/1821 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
ESTABELECENDO NA CIDADE DA BAHIA, ETC, CAIXA DE DESCONTOS FILIAIS DA CAIXA CENTRAL DO BANCO DO BRASIL, EXISTENTE NA CÔRTE.
16/02/1816 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
RATIFICA A CONVENÇÃO PRELIMINAR DE PAZ ENTRE O IMPERIO DO BRASIL E A REPUBLICA DAS PROVINCIAS UNIDAS DO RIO DO PRATA.
30/08/1828 - ###CDL-000000-0-000-30-08-1828@@@. CARTA DE LEI - DE 30 DE AGOSTO DE 1828. Ratifica a Convenção preliminar de paz entre o Imperio do Brazil e a Republica das Provincias Unidas do Rio da Prata. ...
Legislação
CARTA DE LEI DA INSTAURAÇÃO E CRIAÇÃO DA ORDEM DA ESPADA, COMENDADORES E CAVALEIROS, ETC.
29/11/1808 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
MANDA OBSERVAR A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO, OFERECIDA E JURADA POR SUA MAGESTADE O IMPERADOR.
25/03/1824 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
RATIFICA O TRATADO ENTRE O PRÍNCIPE REGENTE DO PORTUGAL E REI DA GRÃ-BRETANHA, ASSINADA EM VIANA A 22 DE JANEIRO DESTE ANO, PARA ABOLIÇÃO DO TRÁFICO DE ESCRAVOS EM TODOS OS LUGARES DA COSTA DA ÁFRICA AO NORTE DO EQUADOR.
08/06/1815 - Pular para o conteúdo ...