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Projetos e Matérias - Documentos
26/04/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CE (ao PL 5230/2023) Dê-se nova redação ao caput do art. 35-B e ao § 4º do art. 35-B; e suprimam-se os incisos I a III do § 4º do art. 35-B, todos da Lei nº 9.394, de 20 de ...
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26/04/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CE (ao PL 5230/2023) Dê-se nova redação aos incisos I a IV do caput do art. 35-D e ao § 3º do art. 35-D, todos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como propostos pelo art. ...
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26/04/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CE (ao PL 5230/2023) Dê-se nova redação ao art. 35-C e ao parágrafo único do art. 35-C, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como propostos pelo art. 1º do ...
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26/04/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CE (ao PL 5230/2023) Dê-se nova redação ao § 3º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como proposto pelo art. 1º do Projeto, nos termos a seguir: “Art. ...
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26/04/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CE (ao PL 5230/2023) Acrescente-se § 2º ao art. 35-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na forma proposta pelo art. 1º do Projeto, nos termos a seguir: “Art. ...
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24/04/2024 - Page 1. Gabinete Senador Confúcio Moura EMENDA Nº - CE (ao PL 5230/2023) Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...
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24/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador IZALCI LUCAS REQUERIMENTO Nº DE - CE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização ...
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23/04/2024 - Page 1. Senado Federal Relatório de Registro de Presença 21ª, Extraordinária Comissão de Educação e Cultura TITULARES SUPLENTES Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO) ...
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18/04/2024 - Page 1. Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica. ...