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Estudos Legislativos
Limite Geográfico
Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
05/09/2017 - Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
Estudos Legislativos
Limite Geográfico
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
05/09/2017 - Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Estudos Legislativos
Educação Infantil
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
10/01/2017 - Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.