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21/10/2009 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2009 Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para incluir dentre as atribuições da polícia federal ...
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02/07/2009 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...
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25/09/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição no 32, de 2003, que altera o art. 144 ...
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15/07/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL sobre os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 107, de 2006, e 25, de 2008 ...
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15/07/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL sobre os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 107, de 2006, e 25, de 2008 ...
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18/06/2009 - Page 1. PARECER No , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado no 69, de 2009, do Senador GILVAM BORGES, que ...
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25/09/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2004, de autoria do Senador Arthur ...
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16/06/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2008, que dispõe ...
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02/07/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança ...
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04/08/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Romeu Tuma PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre ...