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Emenda Constitucional nº 60 de 11/11/2009 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 89 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.

11/11/2009 - ###EMC-000060-0-000-11-11-2009@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60. Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de ...

Emenda Constitucional nº 61 de 11/11/2009 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 103-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

11/11/2009 - ###EMC-000061-0-000-11-11-2009@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61. Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. ...

Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009 (Publicação Original)

ACRESCENTA PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS PARA REDUZIR, ANUALMENTE, A PARTIR DO EXERCICIO DE 2009, O PERCENTUAL DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO INCIDENTE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS A...

11/11/2009 - ###EMC-000059-0-000-11-11-2009@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente ...

Emenda Constitucional nº 62 de 09/12/2009 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA O ARTIGO 97 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, INSTITUINDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.

09/12/2009 - ###EMC-000062-0-000-09-12-2009@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62. Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais ...

Emenda Constitucional nº 58 de 23/09/2009 (Publicação Original)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ARTIGO 29 E DO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRATANDO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A RECOMPOSIÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS.

23/09/2009 - ###EMC-000058-0-000-23-09-2009@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58. Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das ...

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