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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958.
06/03/1980 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958.
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ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO, IMOVEIS E LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA NA LOCALIDADE DE CONSERVATORIA, DISTRITO DO MUNICIPIO DE VALENÇA, ESTADO RIO DE JANEIRO.
06/03/1980 - ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO, IMOVEIS E LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA NA LOCALIDADE DE CONSERVATORIA, DISTRITO DO MUNICIPIO DE VALENÇA, ESTADO RIO ...
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PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRAS DE LEI PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARVÃO.
11/05/1965 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRAS DE LEI PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARVÃO.
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DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE POR ORGÃO DA SEGURANÇA PUBLICA.
17/10/1978 - DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE POR ORGÃO DA SEGURANÇA PUBLICA.
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ATRIBUI A JUSTIÇA DO TRABALHO A FACULDADE PARA DETERMINAR, EM AUDIENCIA, A ASSINATURA DA CARTEIRA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/04/1970 - ATRIBUI A JUSTIÇA DO TRABALHO A FACULDADE PARA DETERMINAR, EM AUDIENCIA, A ASSINATURA DA CARTEIRA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS NECESSITADOS.
27/03/1968 - DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS NECESSITADOS.
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APLICA AOS DELEGADOS E MEMBROS DOS CONSELHOS DOS SINDICATOS, O DISPOSTO NO ART. 543 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
23/11/1964 - APLICA AOS DELEGADOS E MEMBROS DOS CONSELHOS DOS SINDICATOS, O DISPOSTO NO ART. 543 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
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ALTERA AS ARMAS NACIONAIS E O SELO NACIONAL.
08/02/1996 - ALTERA AS ARMAS NACIONAIS E O SELO NACIONAL.
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DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS QUE RECEBEM RECURSOS DO ERARIO.
06/03/1980 - DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS QUE RECEBEM RECURSOS DO ERARIO.
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ASSEGURA AO TRABALHADOR, EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM QUALQUER HIPOTESE, O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.
29/07/1964 - ASSEGURA AO TRABALHADOR, EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM QUALQUER HIPOTESE, O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.