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Proposições
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
22/08/2023 - Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
Proposições
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional no início e no final do mandato parlamentar.
22/12/2022 - Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional no início e no final do mandato parlamentar.
Proposições
Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá ou...
22/12/2022 - Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro ...
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Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
21/12/2022 - Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
Proposições
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para re...
21/12/2018 - Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras ...
Proposições
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.
21/12/2018 - Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.
Proposições
Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.
21/12/2018 - Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.
Proposições
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela.
21/12/2018 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela.
Proposições
Veda o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição.
21/12/2018 - Veda o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição.
Proposições
DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
25/10/2018 - DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.