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06/10/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou o lançamento do livro Análise da Seguridade Social 2022, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, como parte do ciclo de debates sobre ...
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12/05/2023 - O Senado aprovou esta semana o projeto da Lei Geral do Esporte ( PL 1.825/2022 ), que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. A versão inicial da proposta, que segue ...
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08/11/2022 - Um projeto de lei em tramitação no Senado estabelece que os servidores públicos que já tenham completado a idade limite de 75 anos, mas sem o tempo mínimo de contribuição, poderão trabalhar até completar o período ...
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03/05/2022 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC 9/2022 ) prevê piso salarial nacional de dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, já aprovado ...
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31/03/2022 - O projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias médicas do INSS pelo governo federal foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (30). As perícias são necessárias nos processos judiciais que ...
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08/03/2022 - Projeto que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade deverá ser votado nesta terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está a concessão ...
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07/03/2022 - Comissão de Direitos Humanos vota projeto que dá prioridade à mulher em financiamento habitacional. Comissão de Assuntos Econômicos analisa a regulamentação da aposentadoria especial por periculosidade. Comissão ...
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08/12/2021 - A desaposentadoria foi destaque na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (8). Debatedores avaliaram que o impacto financeiro no regime geral da Previdência pode ser alto. O senador Paulo ...
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21/09/2021 - A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que prevê a criação de um programa de identificação e tratamento a alunos da educação básica diagnosticados com transtorno de aprendizagem, em reunião nesta terça- ...
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19/01/2021 - A reforma da Previdência chegou ao Senado em agosto de 2019. O senador T asso Jereissati (PSDB-CE) foi designado relator. Durante a tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi debatida com centrais sindicais ...