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Decreto Legislativo nº 64 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Cen...

19/11/2019 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. ...

Lei nº 13.904 de 19/11/2019 (Publicação Original de Anexo)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes...

19/11/2019 - ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República. UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, ANEXO II, Crédito Suplementar. PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ...

Decreto nº 10.116 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

19/11/2019 - DECRETO Nº 10.116, DE 19 DE NOVEMBRO 2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa ...

Medida Provisória nº 906 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

19/11/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 906, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ...

Decreto nº 10.115 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

19/11/2019 - DECRETO Nº 10.115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal ...

Lei nº 13.904 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes...

19/11/2019 - LEI Nº 13.904, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações ...

Decreto nº 10.117 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

19/11/2019 - DECRETO Nº 10.117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos ...

Lei nº 13.904 de 19/11/2019 (Publicação Original de Anexo)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes...

19/11/2019 - ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República. UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, ANEXO I, Crédito Suplementar. PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ...

Lei nº 13.903 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

19/11/2019 - LEI Nº 13.903, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea SA (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 ...

Decreto nº 10.114 de 19/11/2019 (Publicação Original)

Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.

19/11/2019 - DECRETO Nº 10.114, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. ...

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