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Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado — Senado Notícias

23/10/2014 - A ideia de elaborar um Estatuto das Famílias não é exclusiva do Senado. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar em duas comissões substitutivo a projeto de lei do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que também ...

Comissão vai debater guarda compartilhada de filhos — Senado Notícias

12/11/2014 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater no dia 20 de novembro a proposta de guarda compartilhada de filhos, objeto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 . O requerimento do senador Jayme Campos ( ...

Vai à Câmara projeto que concede benefício temporário a vítimas de violência doméstica ...

12/11/2014 - Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade temporária podem conquistar direito a benefício financeiro que deve sair dos cofres de estados, Distrito Federal e municípios. Projeto com esse objetivo ...

Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto — Senado Notícias

23/10/2014 - Os dramas da alienação parental e do abandono afetivo também recebem tratamento específico na proposta do Estatuto das Famílias ( PLS 470/2013 ). O texto caracteriza as duas práticas e prevê punições para tentar proteger ...

Kaká Andrade pede mudança na Lei de Adoção para permitir apadrinhamento afetivo — Senado ...

04/11/2014 - Após lembrar que o país conta com 32.400 famílias dispostas a adotar e pouco mais de 5.600 crianças e adolescentes a serem adotados, o senador Kaká Andrade (PDT-SE) alertou que a Lei da Adoção (Lei 12.010/2009 ) ...

Revisão da guarda compartilhada aguarda votação no Plenário — Senado Notícias

24/10/2014 - Já está na Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa após as eleições, marcada para a próxima terça-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 . A proposta regula a guarda compartilhada de filhos de casais ...

Comissão de Assuntos Sociais discute guarda compartilhada nesta quinta — Senado Notícias

18/11/2014 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta quinta-feira (20), com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/ 2013 , que trata ...

Apesar de polêmica, guarda compartilhada é considerada um avanço por pais e especialistas ...

28/11/2014 - A aprovação no Senado, na quarta-feira (26), do projeto que prioriza a guarda compartilhada teve grande repercussão e gerou debates nas redes sociais. A proposta, que deverá ser sancionada pela Presidência da República ...

Estatuto das Famílias pode ser votado nesta quarta-feira na CDH — Senado Notícias

11/11/2014 - Projeto que cria o Estatuto das Famílias está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quarta-feira (12). O PLS 470/2013 , da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), inspirado em estudo ...

Guarda compartilhada como regra em caso de desacordo recebe apoio de debatedores ...

20/11/2014 - Participantes da audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (20), o instituto da guarda compartilhada dos filhos em caso de separação se mostraram favoráveis à aprovação de projeto que a torna automática na falta ...

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