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26/11/2014 - A guarda compartilhada deverá ser o instituto adotado para a custódia dos filhos de pais divorciados, ainda que não haja acordo entre eles para isso. É o que define o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 , aprovado ...
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20/11/2014 - Participantes da audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (20), o instituto da guarda compartilhada dos filhos em caso de separação se mostraram favoráveis à aprovação de projeto que a torna automática na falta ...
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20/11/2014 - Participantes da audiência pública que discutiu, nesta quinta-feira (20), o instituto da guarda compartilhada dos filhos em caso de separação se mostraram favoráveis à aprovação de projeto que a torna automática na falta ...
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20/11/2014 - A proposta ( PLC 117/2013 ) que institui a guarda compartilhada automática dos filhos de casais que se divorciam e as dificuldades que poderão ocorrer nos casos em que os ex-cônjuges têm relacionamento conturbado estão ...
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12/11/2014 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater no dia 20 de novembro a proposta de guarda compartilhada de filhos, objeto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 . O requerimento do senador Jayme Campos ( ...