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Projeto dispensa devolução de valores de natureza alimentar pagos por engano a servidor ...

25/09/2014 - O servidor público ativo ou inativo e seus pensionistas poderão ter direito de ficar com valores de natureza alimentar depositados por engano pela administração pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150 ...

Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise — Senado Notícias

10/10/2014 - O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As duas providências constam ...

Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS — Senado Notícias

22/10/2014 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013 , da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator ...

Aposentados que precisam de acompanhamento poderão ter acréscimo no benefício — Senado ...

20/10/2014 - Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa ( PLS ...

Encerrada discussão do PLN do Aerus, mas votação ainda depende de outros requerimentos ...

03/12/2014 - Assim como ocorreu na Câmara, a oposição no Senado também pediu verificação de quórum na votação do requerimento que pede o fim da discussão do PLN 31/2014 , que libera R$ 248 milhões para pagar benefícios ...

Comissão analisa MP que torna definitiva desoneração da folha de pagamentos — Senado ...

08/10/2014 - Comissão mista, formada por senadores e deputados, analisa, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e de ...

Projeto na CDH equipara enteados a filhos para fins previdenciários — Senado Notícias

25/09/2014 - O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema. O primeiro passo para isso acontecer é a Comissão de Direitos ...

Aposentados por invalidez ficam dispensados de perícia após os 60 anos — Senado Notícias

31/12/2014 - Os aposentados por invalidez, bem como os pensionistas na mesma condição, estão isentos de passar por perícia médica após completarem 60 anos. A medida foi sancionada nesta terça-feira (30) na forma da Lei 13.063 ...

Projetos ampliam acesso das pessoas com deficiência à escola — Senado Notícias

30/09/2014 - O Brasil ainda mantém 140 mil crianças e jovens com deficiência e outros transtornos de desenvolvimento fora da escola, - conforme levantamento na base de dados do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e têm até ...

Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária — Senado Notícias

08/10/2014 - Comissão mista, integrada por senadores e deputados, transferiu para a quinta-feira (9), às 13h, decisão sobre a admissibilidade da Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento ...

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