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PECs sugerem mudanças no trâmite dos vetos presidenciais — Senado Notícias

24/10/2014 - O Senado estuda formas de aprimorar a apreciação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional. Um grupo de oito propostas de emenda à Constituição (PECs), que tramitam em conjunto na Comissão de Constituição ...

Erradicação da pobreza pode virar princípio constitucional — Senado Notícias

19/09/2014 - Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 94/2011 , do ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que inclui entre os princípios da ordem econômica listados pela Constituição ...

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