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Congresso instala na quarta comissões mistas de quatro medidas provisórias — Senado Notícias

07/06/2019 - Estão agendadas para a próxima quarta-feira (12), a partir das 14h30, a instalação e a eleição de presidentes e vice-presidentes de quatro comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias (MPs). As reuniões ...

Duas medidas provisórias têm vigência prorrogada — Senado Notícias

22/11/2017 - O prazo de vigência de duas medidas provisórias foi prorrogado no Congresso: o da MP 802/2017 e da MP 803/2017 . Agora as matérias terão mais 60 dias para serem aprovadas por senadores e deputados. Os atos de prorrogação ...

Congresso recebe MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde — Senado Notícias

23/04/2018 - O governo editou a Medida Provisória 827/18 , que altera a legislação ( Lei 11.350/2006 ) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial ...

MP que regulamenta destinação de bens apreendidos do tráfico passa em comissão — Senado ...

13/08/2019 - Segue para o Plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória que institui novas regras para a administração de bens e valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A MP 885/ ...

MP que transfere imóveis do INSS para a União deve ser votada no Plenário dia 26 — Senado ...

21/02/2019 - A votação da Medida Provisória (MP) 852/2018 , que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, foi marcada para terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na reunião de Plenário desta quinta-feira ...

Perde validade MP que destina recursos para Olimpíadas e Paralimpíadas — Senado Notícias

02/09/2016 - Venceu no último dia 25 o prazo para tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 722/2016 . Essa MP ainda pode ser reeditada pelo governo federal, mas somente a partir do início de fevereiro de 2017, na próxima ...

Medida provisória institui programa de demissão voluntária para servidores — Senado Notícias

27/07/2017 - A Medida Provisória (MP) 792 que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). Ela foi assinada na quarta ( ...

Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise — Senado Notícias

10/10/2014 - O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As duas providências constam ...

Votação do relatório da MP do Cartão Reforma fica para a próxima semana — Senado Notícias

08/03/2017 - O relatório da medida provisória que criou o Cartão Reforma (MPV 751/2016 ) foi lido na comissão mista na tarde desta quarta-feira (8). Devido a um pedido de vista coletiva, no entanto, a votação ficou adiada para a semana ...

Perde a validade MP que destinava R$ 82 milhões para seis órgãos federais — Senado Notícias

18/04/2017 - Perdeu validade a Medida Provisória (MP) 750/2016 , que abriu crédito extraordinário de R$ 82,5 milhões para despesas em seis órgãos federais. A MP teve o prazo de vigência encerrado no último dia 12 e o ato declaratório ...

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