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Notícias
17/09/2019 - A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 886/2019 aprovou nesta terça-feira (17) o relatório preliminar sobre o texto, que altera a estrutura organizacional da Presidência da República e de vários ministérios ...
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09/09/2019 - A Medida Provisória 896/2019 , publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos ...
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06/09/2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser ...
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02/09/2019 - Perdeu validade na sexta-feira (30) a Medida Provisória 882/2019 , que ampliava a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos processos de desestatização e alterava o Programa de ...