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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 34 resultados.

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Lesão corporal leve contra menor no lar poderá ter acompanhamento do Ministério Público ...

02/03/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 572/2015 , da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera a Lei dos Juizados ...

Câmara aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos — Senado ...

25/02/2015 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Senado ( PLS 508/2011 , no Senado, e PL 5502/2013 na Câmara ), que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Emissoras de TV devem divulgar dados sobre crianças desaparecidas, decide CDH — Senado ...

19/09/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (19) uma proposta que obriga a divulgação, pelas emissoras de televisão, das informações do Cadastro Nacional de Crianças ...

Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator — Senado Notícias

03/07/2015 - A pauta do Plenário desta semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015 . A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para ...

Lei aumenta proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência — Senado Notícias

05/04/2017 - Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência poderão contar com um sistema de garantias nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017 , sancionada nessa terça-feira (4) ...

Mudança na idade exigida para pais que querem adotar crianças deve ser votada na CDH ...

16/05/2016 - Mudanças nas exigências para pais que pretendem adotar uma criança podem ser votadas na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), marcada para 11h30 desta quarta-feira ...

CDH aprova marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes — Senado Notícias

12/12/2018 - A criação do Marco Regulatório Nacional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta ( PLS 439/2018 ...

CCJ arquiva iniciativa contemplada em projeto aprovado em 2015 — Senado Notícias

24/02/2016 - Por consenso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar projeto de lei ( PLS 55/2015 ) que propunha alternativa à redução da maioridade penal. Na avaliação dos senadores ...

Pedido de vista adia decisão sobre mudanças na Lei Antidrogas — Senado Notícias

24/04/2019 - Ficou para o dia 8 de maio a votação do projeto que torna mais rígida a Lei Antidrogas ( Lei 11.343/2006 ) nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Além de endurecer as penas para traficantes ...

Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça — Senado ...

08/05/2018 - Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018 , aprovado pela Plenário do Senado nesta ...

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