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Projeto que dá mais autonomia aos partidos políticos volta à Câmara — Senado Notícias

16/04/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), com modificações, o projeto de lei que altera, na Lei dos Partidos Políticos , regras referentes à prestação de contas das legendas, dando a elas mais autonomia em sua ...

CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade — Senado Notícias

26/06/2019 - Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também ...

Promulgada emenda que permite a militar acumular cargo em saúde e educação — Senado ...

03/07/2019 - Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em uma Emenda Constitucional ...

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