Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Filtros Ativos:

Resultados 1 a 1 de aproximadamente 1 resultados.

Resultados da Busca

Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais — Senado Notícias

11/12/2018 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais ( PLS 470/2018 ). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11