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09/06/2020 - Perde a validade nesta terça-feira (9) a Medida Provisória (MP) 921 , que abriu crédito extrordinário em favor do Ministério da Defesa para o enfrentamento da “ e mergência de saúde pública de importância internacional ...
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21/05/2020 - O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do ...
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03/04/2020 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma medida provisória que libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família ...
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02/04/2020 - A comissão mista da medida provisória que abriu crédito extraordinário para obras emergenciais e de assistência às vítimas das fortes chuvas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo recebeu na terça ...
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27/03/2020 - O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, apresentou na quinta-feira (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório da Medida Provisória (MP) 924/2020 , que abre crédito extraordinário ...
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25/03/2020 - O Poder Executivo editou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 929/2020 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3,4 bilhões. Após o reconhecimento do estado de calamidade pública, no último dia 20, é a ...
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29/05/2019 - O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (29) ato assinado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, que informa o fim da vigência da Medida Provisória 864/2018 , ocorrido na segunda ...
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13/07/2018 - Encerrou-se no dia 9 deste mês o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 823/2018 , que abriu o crédito extraordinário de R$ 190 milhões para assistência a migrantes da Venezuela. O texto chegou a ser aprovado pela ...
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20/06/2018 - A discussão e votação da Medida Provisória 825/2018 , que concede um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro foi adiada para a próxima terça-feira (26) pela Comissão ...
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11/06/2018 - Três medidas provisórias relativas à greve dos caminhoneiros deverão ter suas comissões mistas instaladas nesta quarta-feira (13): a MPV 836/2018 , que revoga a tributação do PIS/PASEP e da Cofins que incide na nafta ...